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Reconhece a personalidade jurídica à Fundação Cultursintra.
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1997-05-09 -
Portaria
306/97 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça
Altera o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal da Comarca da Maia, aditado à Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro, pela Portaria n.º 245/96, de 8 de Julho, conforme mapa publicado em anexo.
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